Nos termos do Artigo
25º do
Decreto
Regulamentar Regional nº 30/2009/M, de 04 de Dezembro
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"É revogado o Decreto Regulamentar
Regional n.º 15/2005/M, de 19 de Abril, com excepção dos artigos 7.º
a 24.º e artigo 28.º e do mapa de pessoal constantes da estrutura
orgânica do IDRAM anexo àquele diploma, que se mantêm em vigor até à
publicação dos diplomas que aprovam, criam e alteram as unidades
orgânicas e o mapa de pessoal."
Assim, transcrevemos
os Artigos subsistentes, até a publicação dos diplomas previstos no
supracitado Artigo.
ORGÂNICA
DO INSTITUTO DO DESPORTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
(Revogados os Artigos nº 1 a 6)
SECÇÃO
II - Dos serviços
Artigo
7º - Estrutura
(ver organigrama)
SUBSECÇÃO
I - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Desportiva
Artigo
8º - Atribuições e estrutura
Artigo
9º - Divisão Coordenadora dos Equipamentos Desportivos
Artigo
10º - Divisão
de Gestão e Projectos
Artigo
11º - Divisão de Projectos de Arquitectura Desportiva
Artigo
12º - Divisão de Fiscalização
SUBSECÇÃO
II - Direcção de Serviços de Apoio Técnico Desportivo
Artigo
13º - Atribuições e estrutura
Artigo
14º - Divisão de Apoio às Actividades Desportivas
Artigo
15º - Divisão de Apoio ao Desporto para Todos
SUBSECÇÃO
III - Direcção de Serviços de Estudos, Formação e Alta
Competição
Artigo
16º - Atribuições e estrutura
Artigo
17º - Divisão de Formação e Alta Competição
SUBSECÇÃO
IV - Direcção de Serviços de Assessoria
Artigo
18º - Atribuições
Artigo
19º - Divisão de Estudos e Pareceres Jurídicos
Artigo
20º
- Divisão de Gestão Financeira
Artigo
21º
- Divisão de Marketing
Artigo
22º
- Divisão de Arte e Design
Artigo
23º
- Divisão de Informática
SUBSECÇÃO
V - Departamento de Administração e Recursos Humanos
Artigo
24º - Atribuições e estrutura
(Revogados os Artigos nº 25 a 27)
CAPÍTULO
IV - Pessoal
Artigo
28º - Quadro
de Pessoal (anexoI)
(Revogados os Artigos nº 29 a 32)
Decreto
Legislativo Regional nº 15/2005/M,
de 19 de Abril
Orgânica
do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira
(...)
CAPÍTULO
II
Órgãos,
serviços e competências específicas
(...)
SECÇÃO
II
Dos
serviços
Artigo
7º
Estrutura
(ver organigrama)
Para a prossecução
das suas atribuições, o IDRAM compreende ainda os seguintes serviços:
a) Direcção de
Serviços de Gestão e Administração Desportiva, adiante designada por DSGAD;
b) Direcção de
Serviços de Apoio Técnico-Desportivo, adiante designada por DSATED;
c) Direcção de
Serviços
de Estudos, Formação e Alta Competição, adiante designada por DSEFAC;
d) Direcção de
Serviços de Assessoria, adiante designada por DSASS;
e) Departamento de Administração e Recursos Humanos, adiante
designado por DARH.
SUBSECÇÃO
I
Direcção
de Serviços de Gestão e Administração Desportiva
Artigo
8º
Atribuições e estrutura
1-Compete
à DSGAD, designadamente:
a) Promover a
efectivação de estudos, apresentar propostas e orientações em matéria
de programação, caracterização e tipologia da construção de instalações
e equipamentos desportivos para
a Região Autónoma da Madeira;
b)
Organizar e manter actualizado um registo da rede de
infra-estruturas desportivas existentes na Região e proceder ao
tratamento dos dados regularmente obtidos;
c) Assegurar a
ligação com as autarquias locais e demais entidades, tendo em vista uma
eficaz execução da política definida em matéria de infra-estruturas e
de equipamentos desportivos;
d) Elaborar planos de obras de conservação, remodelação,
beneficiação e construção de instalações do IDRAM;
e) Analisar e
dar parecer sobre os projectos de empreendimentos desportivos que sejam
submetidos à apreciação do IDRAM e prestar apoio técnico às entidades
promotoras dos mesmos;
f) Promover a
celebração e acompanhar a execução dos contratos-programa celebrados,
quer os sujeitos a apoio financeiro como a apoio material e
logístico;
g) Zelar
pela observância das normas relativas às infra-estruturas e
equipamentos desportivos, em especial as referentes à prevenção da
violência, à segurança e à higiene;
h) Organizar e apreciar tecnicamente os processos de concurso para
adjudicação das obras realizadas ou comparticipadas pelo IDRAM, bem como acompanhar a sua
execução, em colaboração com outros departamentos governamentais,
quando necessário;
i) Coordenar todas as competências atribuídas às Divisões
afectas à DSGAD.
2
- Na Dependência da DSGAD funcionam as seguintes divisões:
a)
Divisão Coordenadora dos Equipamentos Desportivos, adiante designada DCED;
b) Divisão de
Gestão de Projectos, adiante designada DGP;
c) Divisão de
Projectos de Arquitectura Desportiva, adiante designada DPAD;
d) Divisão de Fiscalização, adiante designada DF.
Artigo
9º
Divisão
Coordenadora dos Equipamentos Desportivos
Compete
à DCED, designadamente:
a)
Coordenar o funcionamento e gestão das infra-estruturas e dos
equipamentos desportivos, bem como a sua utilização, nos termos e
condições estabelecidos;
b) Propor o
plano e orçamento anual e parcelar da Divisão, necessários ao
cumprimento das tarefas, prioridades e estratégias definidas;
c) Organizar e
manter actualizado um registo dos trabalhos de manutenção e reparação
nas instalações desportivas, com suporte contabilístico analítico;
d) Propor a
formação específica e organizar a reciclagem técnico-profissional do
pessoal no enquadramento com as instalações desportivas;
e) Propor os
materiais e equipamentos próprios, a afectar nas instalações desportivas,
necessários às reparações e manutenções a efectuar.
Artigo
10º
Divisão
de Gestão e Projectos
Compete
à DGP, designadamente:
a) Gerir os
recursos materiais e humanos disponíveis para a execução de estudos e
programação para projectos de instalações desportivas;
b)
Colaborar na elaboração de
projectos de instalações desportivas;
c)
Proceder à certificação do licenciamento de projectos de instalações
desportivas;
d)
Monitorizar a execução de obras
relativas a instalações desportivas e prestar apoio técnico aos
clubes, associações e outras entidades promotoras de instalações
desportivas;
e) Apoiar a
elaboração dos processos de concursos de empreitadas de obras
públicas;
f) Apresentar
anualmente o plano e orçamento parcelares da divisão necessários ao
cumprimento das tarefas, prioridades e estratégias definidas.
Artigo
11º
Divisão
de Projectos de
Arquitectura Desportiva
Compete
à DPAD, designadamente:
a) Analisar e
dar parecer sobre os projectos de instalações desportivas que sejam
submetidos à apreciação do IDRAM;
b) Prestar
apoio técnico aos clubes, associações e outras entidades promotoras de
projectos de instalações desportivas;
c) Elaborar
estudos no âmbito da arquitectura desportiva;
d) Apresentar
propostas de orientação de instalações desportivas, tendo em conta as
necessidades da Região Autónoma da Madeira;
e) Apoiar
na elaboração dos processos de concursos de empreitadas de obras
públicas.
Artigo 12.º
Divisão de Fiscalização
Compete à DF, designadamente:
a) Exercer as competências definidas
por lei no âmbito do regime da responsabilidade técnica, pelas
instalações desportivas abertas ao público e actividades aí
desenvolvidas;
b) Desenvolver a fiscalização das
instalações desportivas abertas ao público e actividades aí
desenvolvidas, de acordo com a legislação em vigor;
c) Definir as normas a observar no
âmbito do regime da responsabilidade técnica pelas instalações
desportivas aberta ao público e actividades ai desenvolvidas;
d) Assegurar a manutenção das
condições de funcionamento e segurança nas instalações desportivas
sob tutela do IDRAM;
e) Zelar pela observância das normas
relativas às infra-estruturas e equipamentos desportivos, em
especial as referentes à prevenção da violência, à segurança e à
higiene;
f) Manter actualizada uma base de dados das
instalações desportivas abertas ao público.
SUBSECÇÃO
II
Direcção
de Serviços de Apoio Técnico Desportivo
Artigo
13º
Atribuições e estrutura
1-
Compete ao DSATED, designadamente:
a)
Conceber, propor e implementar estratégias de desenvolvimento
de actividades e do associativismo em todas as vertentes desportivas;
b) Analisar e
criar condições favoráveis à implementação dos planos, programas e
projectos propostos pelas estruturas do movimento associativo e e
pelos agentes desportivos;
c)
Gerir o sistema de
subvenções públicas à participação de equipas representativas de
clubes e associações desportivas madeirenses nas competições
regional, nacional e internacional;
d) Gerir o apoio à
realização de eventos desportivos na Região Autónoma da Madeira;
e) Gerir o apoio às
deslocações das representações desportivas madeirenses às
competições regional, nacional e internacional;
f) Instruir e dar
parecer sobre os processos de licenciamento administrativo exigidos
para o exercício de actividades de teor desportivo;
g) Assegurar boas
condições às actividades de prevenção e controlo da dopagem;
h) Colaborar com o
INATEL na prossecução das actividades específicas do sector;
i) Gerir o processo de
requisição e dispensa de funcionários públicos e trabalhadores do
sector privado, em ordem a assegurar a respectiva participação em
actividades desportivas de formação e de competição, nos termos da
legislação em vigor;
j) Gerir o processo de
requisição e dispensa de estudantes para participação em actividades
desportivas de formação e de competição, nos termos da legislação em
vigor;
l) Coordenar a
organização da representação desportiva da Região Autónoma da
Madeira nos Jogos das Ilhas;
m) Organizar e manter
actualizados os registos indicadores do sistema desportivo regional.
2
- Na dependência da DSATED funcionam as seguintes divisões:
a) Divisão de
Apoio às Actividades Desportivas, adiante designada DAAD;
b) Divisão de
Apoio ao Desporto para Todos, adiante designada DADpT.
Artigo
14º
Divisão
de Apoio às Actividades Desportivas
Compete
à DAAD, designadamente:
a) Apreciar os processos
relativos à concessão de apoio técnico, material e financeiro, para
desenvolvimento de acções no âmbito do desporto federado;
b) Elaborar pareceres e
apresentar propostas, tendo em vista assegurar o desenvolvimento do
associativismo desportivo;
c) Analisar os planos,
programas e projectos propostos pelas estruturas do movimento
associativo e pelos agentes desportivos, controlando e avaliando a
sua execução;
d) Colaborar e apoiar as
associações e clubes na realização dos exames médico-desportivos;
e) Desenvolver o apoio à
realização de eventos desportivos na Região Autónoma da Madeira e
assegurar o respectivo controlo e avaliação;
f) Apoiar o
desenvolvimento dos programas de preparação desportiva e de
participação competitiva apresentados pelo movimento associativo;
g) Apoiar a participação
dos diversos agentes regionais envolvidos nas competições
internacionais de clubes ou selecções nacionais;
h) Apoiar a criação de
melhores condições organizacionais e operacionais das associações e
clubes operantes no sistema desportivo regional com vista ao aumento
gradual e sistemático da implantação social e desportiva das
respectivas modalidades ou conjunto de modalidades afins.
i) Organizar e manter
actualizado um registo de pessoas colectivas com atribuições na área
do desporto, designadamente de federações, clubes e outras
associações desportivas, e um registo nacional das pessoas,
singulares ou colectivas, distinguidas por feitos e méritos
desportivos, nos termos da legislação aplicável;
j) Manter actualizadas
as cartas desportivas regionais, nomeadamente a demografia federada,
como ainda o registo dos clubes, associações e demais pessoas
colectivas de natureza desportiva.
Artigo
15º
Divisão
de Apoio ao Desporto para Todos
Compete
à DADpT, designadamente:
a)
Conceber e criar condições de
implementação, em parceria com estruturas do poder autárquico e do
movimento associativo, de um quadro regional de actividades na área
do desporto para todos, visando o bem-estar das populações;
b) Apreciar os processos relativos à
concessão de apoio técnico, material e financeiro, para
desenvolvimento de acções no âmbito do desporto para todos,
controlando e avaliando a sua execução;
c) Promover campanhas de divulgação
da prática de actividades desportivas junto da população em geral,
enquadradas pelos princípios da salvaguarda e promoção da saúde, do
espírito desportivo e do
fair play;
d) Elaborar pareceres e apresentar
propostas, tendo em vista assegurar o desenvolvimento do
associativismo no âmbito do desporto para todos;
e) Assegurar a interacção do IDRAM
com a Associação da Madeira do Desporto para Todos, em ordem à
implementação de iniciativas conjuntas;
f) Realizar protocolos com outras
instituições públicas e privadas que desenvolvam actividades de
promoção da saúde e prevenção da doença através do exercício, da
actividade física e do desporto;
g) Colaborar com a Direcção Regional de Educação
Especial e Reabilitação, na prossecução das práticas na área do
desporto para cidadãos portadores de deficiência.
SUBSECÇÃO
III
Direcção
de Serviços de Estudos, Formação e Alta Competição
Artigo
16º
Atribuições e estrutura
1 – Compete à DSEFAC,
designadamente:
a) Promover a realização de estudos
especializados, orientados no sentido da execução da política
desportiva regional;
b) Apoiar projectos e acções no
domínio da investigação na área do desporto e propor a celebração de
protocolos e acordos com outras entidades visando essa finalidade;
c) Conceber e propor a realização de
eventos que tenham por objectivo o estudo de matérias que contribuam
para o processo de aplicação e desenvolvimento da política
desportiva regional;
d) Orientar o processo de recolha,
selecção e tratamento de informação especializada sobre as
diferentes problemáticas desportivas, nomeadamente aquelas que mais
se relacionam com a política desportiva regional;
e) Promover o desenvolvimento de uma
política integrada de formação dos agentes operantes no sistema
desportivo regional;
f) Criar condições favoráveis à
melhoria permanente do nível de intervenção dos agentes operantes no
sistema desportivo regional;
g) Cooperar com as entidades do
movimento associativo e do desporto escolar no sentido da promoção
de uma política de apoio à formação integral dos praticantes
desportivos;
h) Promover o desenvolvimento de uma
política integrada de apoio ao sector de alta competição, em
interacção com o movimento associativo e as estruturas de
representação nacional;
i) Conceber e propor programas de
incentivo à afirmação das potencialidades de atletas madeirenses,
visando a obtenção de resultados de excelência, aferidos na ordem
desportiva nacional e internacional;
j) Promover o apoio necessário à
ultrapassagem das limitações impostas pela ultraperiferia e pela
insularidade a atletas madeirenses de alta competição;
l) Superintender à criação e à
gestão de serviços e estruturas complementares ao processo de treino
e competição dos atletas madeirenses de alta competição, procurando
viabilizar condições optimizadas para a expressão do seu rendimento;
m) Acompanhar o processo de
avaliação da condição física dos desportistas, proporcionando a
criação de bases de dados e informação para a determinação da
condição, dos hábitos e do desenvolvimento físico dos atletas de
média e alta competição;
n) Assegurar a interacção do IDRAM
com o Departamento de Educação Física e Desporto da Universidade da
Madeira em particular, em ordem à implementação de iniciativas
conjuntas;
o) Gerir o centro de documentação do
IDRAM;
p) Dirigir as publicações do IDRAM.
2 – Na dependência da DSEFAC
funciona a Divisão de Formação e Alta Competição, adiante designada
por DFAC.
Artigo 17.º
Divisão de Formação e Alta Competição
1 – Compete à DFAC, designadamente:
a) Gerir os programas e as medidas
de apoio à formação dos agentes desportivos e dos agentes
paradesportivos operantes no sistema desportivo regional;
b) Organizar eventos de carácter
transversal, assegurando a formação contínua dos agentes desportivos
operantes no sistema desportivo regional;
c) Dinamizar acções junto de
praticantes desportivos, nos sectores federado e escolar, visando a
respectiva formação integral;
d) Acompanhar e apoiar o percurso de
praticantes desportivos operantes no sistema desportivo regional ao
longo das diferentes fases da respectiva carreira;
e) Gerir os programas e as medidas
de apoio aos praticantes desportivos de elevado potencial e de alta
competição vinculados ao sistema desportivo regional;
f) Assegurar o registo actualizado
dos praticantes inseridos em programas de preparação visando a
excelência desportiva;
g) Gerir as relações dos
praticantes, dos seus técnicos e dirigentes com serviços e
estruturas complementares ao processo de treino e competição;
h) Dinamizar acções destinadas a
praticantes de alta competição, optimizando condições para a troca
de experiências e para a respectiva formação;
i) Gerir o processo de tratamento e
divulgação de informação especializada sobre as diferentes
problemáticas desportivas, nomeadamente aquelas que mais se
relacionam com a política desportiva regional;
j) Criar condições para a publicação
regular da revista do IDRAM.
SUBSECÇÃO
IV
Direcção
de Serviços de Assessoria
Artigo
18º
Atribuições e estrutura
1 – Compete à DSASS,
designadamente:
a) Facultar apoio
jurídico ao CD e a entidades operantes no sistema desportivo
regional;
b) Assegurar o controlo
e gestão das receitas e despesas do IDRAM;
c) Estabelecer e
orientar os mecanismos administrativos para execução e controlo da
gestão orçamental do IDRAM;
d) Definir e orientar a
política de marketing do IDRAM;
e) Elaborar e propor uma
política de imagem do IDRAM, relacionada com as suas actividades;
f) Assegurar a gestão dos serviços de informática do
IDRAM.
2 – Na dependência da
DSASS funcionam as seguintes divisões:
a) Divisão de Estudos e
Pareceres Jurídicos, adiante designada por DEPJ;
b) Divisão
de Gestão Financeira, adiante designada por DGF;
c) Divisão de
Marketing, adiante designada por DM;
d) Divisão de Arte e Design, adiante designada por DAD;
e) Divisão de Informática, adiante designada por DI.
Artigo
19º
Divisão
de Estudos e Pareceres Jurídicos
Compete à DEPJ,
designadamente:
a) Emitir
pareceres e elaborar estudos jurídicos em matéria de natureza jurídica,
nomeadamente por solicitação de
entidades não governamentais desportivas;
b) Emitir
pareceres sobre propostas de portarias, de decretos regulamentares
regionais e de decretos legislativos regionais;
c) Participar na
elaboração de pareceres necessários à
pronúncia da Região, nos termos constitucionais;
d) Promover de
modo adequado a recolha, compilação, sistematização, tratamento e
difusão de legislação e documentação técnico-jurídica de interesse
para o IDRAM;
e) Organizar
e manter organizada uma base de dados de legislação desportiva.
Artigo 20º
Divisão
de Gestão Financeira
Compete à DGF,
designadamente:
a) Emitir
pareceres e elaborar estudos financeiros;
b) Preparar e
elaborar o relatório e a conta de gerência do IDRAM;
c) Elaborar a proposta orçamental do IDRAM;
d) Promover de modo adequado a recolha, compilação, sistematização,
tratamento de dados estatísticos e documentação financeira de interesse
para o IDRAM.
e) Elaborar programas e relatórios
anuais e plurianuais de actividade;
f) Elaborar contas e relatórios
financeiros;
g)
Elaborar e acompanhar a execução dos contratos-programa de
desenvolvimento desportivo que titulem a execução de apoios financeiros,
humanos ou materiais.
Artigo
21º
Divisão
de Marketing
Compete à DM,
designadamente:
a) Elaborar
estudos e pareceres sobre as condições de funcionamento das entidades
representativas do desporto, nomeadamente necessidades e respectivas
preferências;
b) Elaborar o
plano anual de marketing do IDRAM;
c) Organizar e
implementar programas de marketing;
d) Elaborar a
estratégia de lançamento dos novos serviços;
e) Propor
medidas de funcionamento dos serviços tendentes à melhoria da imagem do IDRAM;
f) Acompanhar a
edição da revista do IDRAM, nomeadamente através da proposta do
respectivo plano de marketing;
g) Coordenar o
processo de distribuição e controlo de assinaturas da revista;
h) Elaborar e
executar o plano de publicidade do IDRAM e da revista;
i) Proceder a
estudos envolvendo os recursos humanos do IDRAM;
j) Elaborar o
balanço social e respectivo relatório;
m) Proceder à
recolha, análise e tratamento dos dados desportivos, que permitam a
manutenção de um sistema de informação de marketing adequado.
Artigo 22.º
Divisão de Arte e Design
Compete à DAD, designadamente:
a) Criar condições de resposta a nível gráfico, adequada à promoção das
iniciativas propostas pelos diferentes sectores do IDRAM;
b) Apoiar a concepção
gráfica e desenvolvimento de projectos, nomeadamente logótipos e
ilustrações;
c) Investigar e analisar
soluções gráficas de promoção desportiva, a nível diacrónico,
mantendo uma actualização constante de informação;
d) Idealizar, criar e
realizar a linha gráfica das publicações internas e externas do
IDRAM;
e) Criar ilustrações
para variados suportes de informação e divulgação da actividade
desportiva nomeadamente, página Internet e programas multimédia;
f) Apoiar a realização
de congressos seminários e demais actos públicos;
g) Criar, coordenar e
assegurar a manutenção da sinalética de recintos desportivos;
h) Organizar e coordenar
exposições de promoção desportiva.
Artigo 23.º
Divisão de
Informática
Compete à DI Compete, designadamente:
a) Elaborar os planos
anuais ou plurianuais de actividades, bem como os respectivos
relatórios de execução, propor as formas de financiamento mais
adequadas e definir e implementar o programa de desenvolvimento do
serviço, avaliando-o e corrigindo-o em função dos indicadores de
gestão recolhidos;
b) Promover, desenvolver
e implementar sistemas e tecnologias de informação de acordo com as
necessidades do IDRAM;
c) Estruturar e criar
condições de acesso à informação relevante a todos os utilizadores
dos sistemas;
d) Promover acções de
sensibilização e formação, e prestar apoio aos órgãos e serviços do
IDRAM no domínio dos sistemas e tecnologias de informação;
e) Pronunciar-se no
domínio dos sistemas e tecnologias de informação, propondo
princípios, regras e normas gerais de actuação dos utilizadores dos
sistemas;
f) Estudar, definir e
propor a implementação de uma arquitectura de informação global,
coerente e actualizada no IDRAM;
g) Superintender na
utilização racional das instalações afectas ao respectivo serviço,
bem como na sua manutenção e conservação;
h) Gerir de forma eficaz
e eficiente a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos
infra-estruturais e dos afectos aos utilizadores;
i) Elaborar e submeter à
aprovação superior planos anuais e plurianuais de reequipamento, em
função das necessidades previstas e da evolução tecnológica, assim
como proceder à sua afectação;
j) Coordenar a área de segurança física e lógica das
instalações, equipamentos e sistemas.
SUBSECÇÃO
V
Departamento
de Administração e Recursos Humanos
Artigo
24º
Atribuições e estrutura
1- Compete ao DARH,
designadamente:
a) Executar as
acções necessárias à organização e instrução dos processos
relativos ao pessoal do IDRAM;
b) Assegurar os
procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, classificação
de serviço e mobilidade de pessoal do quadro de pessoal do IDRAM;
c) Organizar e
manter actualizado o registo biográfico e emitir certidões quando para
tal esteja superiormente autorizado;
d) Instruir os
processos relativamente a prestações sociais de que sejam beneficiários
os funcionários do IDRAM e respectivos familiares;
e) Instruir os
processos relativos a acidentes em serviço dos funcionários do IDRAM;
f) Proceder à
recepção, classificação, registo e distribuição de toda a correspondência
e demais documentos entrados e expedir toda a correspondência;
g) Assegurar as
tarefas necessárias à organização e gestão do arquivo;
h) Desenvolver
as acções necessárias para assegurar a eficiência das redes de
comunicação interna e externa do IDRAM;
i) Assegurar os
procedimentos administrativos necessários à elaboração e execução do
orçamento;
j) Organizar e
manter actualizada a conta corrente do movimento financeiro;
l)
Instruir os processos relativos a despesas, informando quanto à
legalidade das mesmas e respectivo cabimento, bem como efectuar o
pagamento das despesas autorizadas e a arrecadação, das receitas
cobradas;
m) Efectuar o
processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos devidos ao
pessoal;
n) Promover a
constituição quando superiormente autorizada, reconstituição e liquidação
de fundos permanentes, procedendo à sua regular verificação;
o) Dar apoio à
elaboração do relatório e da conta anual de gerência;
p) Efectuar os
procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de
equipamentos, serviços e bens;
q) Assegurar a
gestão do património, designadamente zelando pela conservação dos edifícios,
elaborando e mantendo actualizado o respectivo cadastro;
r)
Estabelecer e orientar técnica e administrativamente os
procedimentos inerentes ao aprovisionamento do IDRAM;
s) Criar e manter actualizado o registo patrimonial do IDRAM;
t) Assegurar a gestão do economato, procedendo ao apetrechamento dos
serviços;
u) Assegurar a gestão do parque automóvel afecto ao IDRAM, zelando
pela sua segurança e conservação.
2-
Na dependência do DARH funcionam as seguintes secções:
a) Secção de
Recursos Humanos e Expediente Geral;
b) Secção Administrativa;
c) Secção
de Orçamento e Contabilidade;
d) Secção
Patrimonial;
e) Secção de
Economato;
f) Tesouraria.
(...)
CAPÍTULO
IV
Pessoal
Artigo
28º
Quadro
de pessoal
(anexoI)
1
- O pessoal do IDRAM rege-se pelas normas aplicáveis aos funcionários e
agentes de administração pública central e regional autónoma e é agrupado em:
a) Pessoal
dirigente;
b) Pessoal técnico
superior;
c) Pessoal de informática;
d) Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica;
e) Pessoal técnico;
f) Pessoal técnico-profissional;
g) Pessoal
administrativo;
h) Pessoal
auxiliar;
i) Pessoal operário.
2
- Os cargos de director regional e subdirectores regionais são
qualificados como cargos dirigentes de direcção superior dos 1º e 2º
graus, respectivamente.
3 - Os cargos de directores de serviço e chefes de divisão são
qualificados de cargos de direcção intermédia dos 1º e 2º graus,
respectivamente.
4 -
O IDRAM dispõe do quadro de pessoal constante do
anexo ao presente
diploma, dele faz parte integrante.
|
