Programa do Governo Regional 2007-2011

Actualizado 07 Ago.2007

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Democracia; Autonomia Política evolutiva; Socialização

Concretizar até 2011 o Programa de Governo 2004-2008, devidamente

modificado, actualizado e aditado conforme a conjuntura presente, dadas

as conhecidas circunstâncias supervenientes à sua posse de então.

Programa (na íntegra) do Governo Regional 2007-2011 (542 KB).
(para visualizar ou transferir este formato pode fazer o download gratuito do programa Adobe Acrobat Reader)

XXVIII – DESPORTO

Tendo em atenção a necessidade de adaptar o sistema desportivo regional aos princípios vertidos no DLR 4/2007/M, de 11 de Janeiro, e aos contributos do Conselho Desportivo Regional e da “Convenção do Desporto Regional”, a par das implicações do regime financeiro a que a Região Autónoma da Madeira se vê sujeita, determinam uma nova estratégia de intervenção pública no fenómeno desportivo, enquanto potenciador da promoção da Região e elemento essencial da educação integral e do bem estar da população, agora condicionado por limitações financeiras que não deixarão de se reflectir nos montantes hoje proporcionados, em particular nos que eram disponibilizados à competição nacional.

O Governo Regional defende o fomento e dinamização do Desporto para Todos, numa lógica de ocupação dos tempos livres das populações e da promoção do seu bem-estar e saúde, devendo ser valorizados os projectos de longa duração, de mobilização regular dos cidadãos para a prática desportiva, de apetrechamento de espaços e instalações afectas ao sector, e de promoção de emprego qualificado nesta área.

A valorização da Competição Desportiva Regional, assumida como um espaço essencial da política desportiva, enquanto principal expressão das competições desportivas federadas que não estejam associadas a projectos de alto rendimento, aponta no sentido de uma adequação, a estabelecer caso a caso, das verbas afectas aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, destinados a apoiar a competição desportiva regional, numa lógica que respeite as realidades concretas das modalidades desportivas.

No tocante ao Desporto Escolar pretende-se um modelo virado para a Iniciação e Formação dos praticantes desportivos e susceptível de chamar à prática desportiva regular a generalidade dos indivíduos em idade escolar.

A participação na Competições Desportivas Nacionais e Internacionais deverá ser optimizada, através de projectos de equipas representativas de entidades desportivas regionais que garantam o direito das populações a espectáculos desportivos de qualidade e promovam a Região no país e no estrangeiro.

Como condição essencial para se ultrapassar as condições de desigualdade decorrentes da insularidade, da ultra-periferia e da ausência de assunção nacional dos custos inerentes à aplicação do Princípio da Continuidade Territorial defende-se a redução dos encargos com passagens aéreas e a redução do número de equipas em competição nacional, nos casos em que tal se revele excessivo face à dimensão da modalidade a nível regional, sem prejuízo das garantias de alternância na participação nacional, mediante a criação de modelos de apuramento e definir pelas associações regionais, a par do desenvolvimento de um modelo de avaliação da participação nacional ocorrida no actual e anterior ciclo olímpico, susceptível de fundamentar a diferenciação dos apoios entre equipas com participação nacional regular, na mesma modalidade, escalão e género.

Pretende-se, igualmente a criação de condições e estímulo para a valorização dos atletas regionais, no respeito pela livre circulação de cidadãos no seio da União Europeia.

Perspectiva-se a qualificação dos Recursos Humanos no Desporto, enquanto factor primordial da melhoria da intervenção dos agentes envolvidos no processo e instrumento potencializador das competências desportivas dos jovens madeirenses.

O continuado alargamento e modernização da gestão do parque desportivo regional, implica a manutenção de uma criteriosa política de construção de infraestruturas desportivas e sociais, tendo presente, em futuros investimentos, a condição das modalidades que ainda não dispõem de espaço desportivo próprio, algumas das quais já com representação olímpica.

Pretende-se, ainda o estabelecimento de parcerias público-privadas na gestão das instalações desportivas e a adopção de um modelo de suporte dos custos de manutenção das infra-estruturas desportivas, que vá desde a assunção pelas entidades desportivas da totalidade destes custos até ao apoio público integral, em função da dimensão dos apoios públicos de que a entidade gestora beneficie.

Defende-se a adopção de um regime de apoio às associações desportivas, centrado na realização de actividades desportivas de âmbito regional.

À elite de praticantes desportivos madeirenses, deve ser proporcionado um regime de apoios compatível com o seu estatuto e representatividade internacional, particularmente no que concerne à sua participação Olímpica.

Sendo os eventos desportivos uma forma particular de promoção regional deverá ser criado um regime de apoios que concentre os recursos nos eventos que assegurem, em função do respectivo interesse competitivo ou de espectáculo, cobertura mediática nacional e internacional relevante, a definir em parceria com a tutela do Turismo.

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