O Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de janeiro, que estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira, a par dos condicionalismos financeiros, determina uma nova estratégia de intervenção pública no fenómeno desportivo, enquanto potenciador da Região e elemento essencial da educação integral e do bem estar da população, agora condicionada por implicações decorrentes da conjuntura económico-financeira.

O Governo Regional defende a valorização da Competição Desportiva Regional, assumida como um espaço essencial da política desportiva, enquanto principal expressão das competições desportivas federadas, promovidas pelas associações e clubes desportivos, conferindo maior ênfase à formação desportiva dos jovens praticantes.

Os recursos afetos aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo estarão em consonância com a expressão da sua representatividade regional e o apoio destinado aos clubes regionais na sua representação nacional respeitará, numa lógica restrita e de excelência, as realidades concretas e a salvaguarda da especificidade das modalidades desportivas.

Defendemos o fomento e dinamização do Desporto para Todos, numa lógica de ocupação dos tempos livres das populações e da promoção do seu bem-estar e saúde, em articulação com as autarquias, visando a sua sustentabilidade.

Na continuidade do trabalho de informação e sensibilização realizado neste âmbito em toda a Região, valorizaremos projetos de mobilização regular dos cidadãos para a prática desportiva, de incremento às atividades realizadas ao ar livre, em contacto com a natureza e em sua defesa e proteção, de apetrechamento de espaços e instalações afetas ao setor e de promoção de emprego qualificado nesta área.

Relativamente ao Desporto Escolar pretende-se um modelo virado para a iniciação e formação de praticantes desportivos, suscetível de chamar à prática desportiva regular a generalidade dos indivíduos em idade escolar, bem como o desenvolvimento de vocações para o desempenho de funções específicas, designadamente as de arbitragem e dirigismo desportivos.

O desporto escolar e o federado articularão as suas ações de modo a potenciar o crescimento e desenvolvimento das modalidades que são praticadas.

A participação nas Competições Desportivas Nacionais e Internacionais será otimizada, através de projetos de equipas representativas de entidades desportivas regionais que garantam o direito das populações a espetáculos desportivos de qualidade e promovam a Região no país e no estrangeiro.

Como condição essencial para ultrapassar as condições de desigualdade decorrentes da insularidade, da ultraperiferia (e da ausência de assunção nacional dos custos inerentes à aplicação do Princípio da Continuidade Territorial), defende-se a redução progressiva dos encargos com passagens aéreas, o que implica também a redução do número global do número de atletas envolvidos em tais competições, nos casos em que tal se revele excessivo face à dimensão da modalidade a nível regional. Esta perspetiva de atuação não deverá prejudicar a alternância na participação nacional, mediante a criação de modelos de apuramento a definir pelas associações regionais, a par do desenvolvimento de um sistema de avaliação da participação nacional ocorrida no atual ciclo olímpico, suscetível de fundamentar a diferenciação dos apoios entre equipas com participação nacional regular, na mesma modalidade, escalão e género.

Pretende-se, igualmente, criar condições para a proteção e valorização dos atletas regionais, de modo a potenciar a sua participação ao mais elevado nível competitivo, no respeito pela livre circulação de cidadãos no seio da União Europeia.

Reconhecemos a importância da qualificação dos Recursos Humanos no Desporto,enquanto fator determinante para a melhoria da intervenção dos agentes desportivos e instrumento potencializador das competências desportivas dos jovens madeirenses.

O desenvolvimento e modernização do Parque Desportivo Regional será objeto de uma gestão criteriosa, tendo presente, nomeadamente, a condição das modalidades que ainda não dispõem de espaço desportivo próprio, algumas das quais já com representação Olímpica.

Prevê-se o estabelecimento de parcerias na gestão das instalações desportivas e a adoção de um modelo financiamento da manutenção das infraestruturas desportivas, que vá desde a assunção da totalidade de custos pelas entidades desportivas até à comparticipação pública, em função da dimensão dos apoios públicos de que a entidade gestora beneficie.

Defende-se a adoção de um regime de apoio às associações desportivas, centrado na realização das atividades desportivas de âmbito regional.

À elite de praticantes desportivos madeirenses será proporcionado um regime de apoio compatível com o seu estatuto e representatividade internacional, particularmente no que concerne à sua participação Olímpica.

Sendo os eventos desportivos uma forma de promoção da Região, deverão ser as entidades do movimento associativo a desencadear este tipo de iniciativas, as quais poderão ser apoiadas, com caráter excecional, tendo em consideração o seu impacto desportivo, económico e turístico.